Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar ou interagir com o site lumen.inf.br ou qualquer conteúdo, produto ou serviço da LUMEN (Douglas William de Freitas Filho — MEI, CNPJ 66.457.764/0001-19), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, por favor, encerre seu acesso.
2. Sobre a LUMEN — natureza do serviço
A LUMEN é uma iniciativa brasileira de tradução de ciência em saúde, direitos e cidadania, produzida em estética xilográfica popular. Operamos em três funções:
- Comunicação editorial: artigos, vídeos e materiais derivados de fontes científicas validadas.
- Educação: conteúdo livre para o público adulto e infantil (LUMEN Kids), inclusive neurodivergentes.
- Produtos digitais e físicos: eBooks, cursos, produtos sob demanda e softwares — quando e se disponíveis, sempre com termos comerciais específicos.
O que a LUMEN não é: não somos consultório médico, não somos farmácia, não somos escritório de advocacia, não somos órgão público. Somos uma ponte entre o saber científico oficial e a linguagem do povo brasileiro.
3. Isenção médica — cláusula central
Todo conteúdo publicado pela LUMEN tem finalidade educativa. Mesmo quando elaborado a partir de fontes científicas validadas (Ministério da Saúde, ANVISA, OMS, Cochrane, diretrizes de sociedades médicas), seu objetivo é a divulgação do conhecimento — nunca a recomendação clínica individualizada.
O conteúdo da LUMEN não substitui:
- Consulta com médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, odontólogo ou qualquer profissional regulamentado da saúde;
- Diagnóstico clínico individual;
- Prescrição de medicamentos;
- Orientação terapêutica personalizada;
- Aconselhamento jurídico individualizado.
Decisões sobre sua saúde devem ser tomadas em conjunto com profissionais habilitados, com base na sua história clínica completa. A LUMEN não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo educativo do site ou dos canais.
4. Padrão editorial e fontes
Todo conteúdo da LUMEN é produzido sob o Padrão Ouro de Citação:
- Toda afirmação técnica é citada;
- Fontes seguem hierarquia validada (autoridades sanitárias brasileiras, OMS, revisões sistemáticas, estudos peer-reviewed, livros-texto reconhecidos);
- Bibliografia em padrão ABNT;
- Fontes arquivadas em PDF para verificação posterior.
Se você identificar imprecisão ou erro em qualquer conteúdo, pedimos que comunique pelo e-mail abaixo para correção.
5. Propriedade intelectual
5.1 Conteúdo produzido pela LUMEN
Todo material original — textos, ilustrações xilográficas, animações, roteiros, identidade visual, marca, vinhetas, trilhas compostas para LUMEN e personagens — é de titularidade exclusiva de Douglas William de Freitas Filho, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelo regime de propriedade intelectual aplicável.
É permitido:
- Compartilhar links para o conteúdo;
- Citar trechos curtos em redes sociais, com crédito à LUMEN e link de origem;
- Usar materiais educativos em sala de aula, sem fins comerciais, com indicação de fonte.
É vedado, sem autorização escrita prévia:
- Reprodução integral ou parcial de artigos, vídeos ou ilustrações;
- Uso comercial em qualquer forma;
- Adaptação, modificação ou criação de obras derivadas;
- Remoção da marca ou da assinatura LUMEN;
- Treinamento de modelos de inteligência artificial com materiais da LUMEN.
5.2 Conteúdo de terceiros
Citações, gráficos, dados, imagens institucionais e referências bibliográficas pertencem a seus respectivos detentores e são utilizados sob os limites do direito de citação previsto no art. 46, III, da Lei 9.610/1998, com indicação da fonte.
6. Uso permitido do site
Você pode:
- Acessar livremente todo o conteúdo educativo gratuito;
- Inscrever-se na newsletter;
- Enviar dúvidas, sugestões e mensagens pelo formulário de contato;
- Adquirir produtos disponíveis na loja, quando lançados, sob termos comerciais específicos.
7. Conduta vedada
Você se compromete a NÃO:
- Usar o site para finalidade ilícita;
- Praticar engenharia reversa, scraping em massa, ataques ou tentativas de invasão (passíveis das sanções do Marco Civil da Internet e da Lei 12.737/2012 — Lei Carolina Dieckmann);
- Postar ou enviar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de segurança ou rate limiting;
- Usar bots, robôs ou scripts automatizados sem autorização prévia.
8. Produtos comerciais (eBooks, cursos, loja, SaaS)
Quando produtos comerciais forem lançados, cada um terá seus próprios termos de venda específicos (entrega, prazo, suporte, direito de arrependimento). Você receberá acesso a esses termos antes da finalização da compra, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto 7.962/2013 (regulamento do e-commerce).
Direito de arrependimento: em compras pela internet, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir, com devolução integral do valor pago, conforme art. 49 do CDC.
9. Inteligência artificial e automação — transparência
A LUMEN utiliza ferramentas de inteligência artificial generativa no apoio à produção (transcrição, tradução, esboço inicial de texto, suporte a pesquisa). Todo conteúdo publicado é, contudo, revisado, editado e aprovado por pessoa humana (Douglas William de Freitas Filho ou colaboradores da rede), sob o Padrão Ouro de Citação e o checklist de compliance.
A LUMEN não publica conteúdo gerado automaticamente sem revisão humana. A IA é assistente; jamais é autora.
10. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas reservamos o direito de realizar manutenções programadas ou interrupções por motivos técnicos, de segurança ou força maior. A LUMEN não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por interrupções decorrentes de provedores terceiros (Hostinger, Cloudflare, Railway, etc.).
11. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a LUMEN não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusiva em conteúdo educativo do site;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas frustradas decorrentes da indisponibilidade do serviço;
- Conteúdo de sites externos eventualmente referenciados;
- Interpretações pessoais que extrapolem o conteúdo publicado.
Esta limitação não exclui responsabilidades obrigatórias da LUMEN previstas no CDC e na legislação consumerista brasileira.
12. Alterações dos termos
A LUMEN pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substantivas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelo próprio site e pela newsletter (quando aplicável). O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação dos termos atualizados.
13. Cancelamento e exclusão
Você pode, a qualquer momento e sem custo:
- Descadastrar-se da newsletter pelo link ao final de cada e-mail;
- Solicitar exclusão de seus dados pessoais pelo DPO, conforme Política de Privacidade.
A LUMEN pode encerrar acesso ou serviço a qualquer usuário que descumpra estes Termos, com aviso prévio quando possível.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo as hipóteses em que o direito do consumidor previsto no CDC garantir foro diverso (art. 101, I, CDC — domicílio do consumidor).
15. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos:
- E-mail: contato@lumen.inf.br
- Endereço: Douglas William de Freitas Filho — MEI · São José dos Campos, SP — Brasil
- CNPJ: 66.457.764/0001-19
Resumo em uma frase: use a LUMEN para aprender, leve dúvidas reais ao seu médico, respeite os direitos autorais, seja gente boa com a gente — e seremos gente boa com você.